ABr e JC
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar, às 9h, a ação em
que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições
presidenciais de 2014. O julgamento é considerado o mais importante da
história do tribunal.
Mesmo com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o processo
continuou e pode terminar com a convocação de eleições indiretas,
presididas pelo Congresso, caso a chapa seja cassada. O rito será o
mesmo utilizado na análise de outros processos, e a suspensão do
julgamento por um pedido de vista ou para a concessão de mais prazo para
a defesa se manifestar não está descartado.
A sessão começará com a leitura do relatório, o resumo de toda a
tramitação do processo, pelo relator, ministro Herman Benjamin. Em
seguida, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, passará a palavra aos
advogados da ex-presidenta Dilma Rousseff, do presidente Michel Temer e
do PSDB. Após as argumentações das defesas, o representante do
Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentará parecer pela cassação da
chapa, conforme adiantado na semana passada pela imprensa.
Após todas as manifestações, a palavra volta para o relator, que deverá
analisar questões preliminares apresentadas pelos advogados antes de
proferir o voto. O ministro deverá se pronunciar sobre a aceitação da
cassação e se as contas de Temer podem ser julgadas separadamente,
conforme pretende a defesa. Em seguida, votam os ministros Napoleão
Nunes Maia, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Rosa Weber, Luiz Fux e o
presidente, Gilmar Mendes.
Em caso da cassação da chapa, o TSE deverá decidir se eleições indiretas
serão convocadas pelo Congresso. Ao decidir eventualmente pela
cassação, o presidente poderá continuar com os direitos políticos, ao
contrário de Dilma, que ficará inelegível por oito anos, por ser a
mandatária da chapa.
Processo
Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação e o TSE
começou a julgar suspeitas de irregularidades nos repasses a gráficas
que prestaram serviços para a campanha eleitoral. Recentemente, Herman
Benjamin decidiu colocar no processo os depoimentos dos delatores
ligados à empreiteira Odebrecht, investigados na Operação Lava Jato. Os
delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha
presidencial.
Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma
Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e
por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o
PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas
prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos
do esquema de corrupção investigado na Lava Jato. Segundo entendimento
do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é
julgada em conjunto.
A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que
todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos
produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel
Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os
pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem
conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.
Composição do TSE
O TSE é formado por sete ministros, dois oriundos do Supremo Tribunal
Federal, Gilmar Mendes e Luiz Fux; dois do Superior Tribunal de Justiça,
Herman Benjamin e Napoleão Nunes Maia Filho; e dois da advocacia,
Luciana Lóssio e Henrique Neves. Nos próximos dois meses, termina o
mandato de Neves e Luciana, que serão substituídos. O presidente Michel
Temer já indicou para ocupar a vaga de Henrique Neves o advogado Admar
Gonzaga, mais votado na lista tríplice enviada pelo STF.
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